Ementa
Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Clarice Oliveira de Carvalho - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CLARICE OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF 24780074878 em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. No curso da demanda, houve expedição de ofícios requisitórios ao TRF-3ª Região para pagamento dos valores devido à parte autora e de honorários sucumbenciais. Posteriormente, veio aos autos a informação da realização do pagamento pelo TRF-3ª Região (fls. 53/54). A parte autora requereu a expedição de alvará de levantamento (fls. 52). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante dos extratos de pagamento dos requisitórios acostados às fls. 53/54, SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO depósito judicial conta nº 20260073727, no valor de R$ 14.803,90 (quatorze mil e oitocentos e três reais e noventa centavos) (verba principal), com os devidos acréscimos legais, Banco 104, em nome de Clarice Oliveira de Carvalho, CPF no cabeçalho, podendo o advogado constituído pela parte autora (Nilma Elena Trigo Fragoso e Elen Fragoso Pacca, CPF no cabeçalho) proceder o levantamento, caso a procuração lhe confira esse poder. De igual maneira, servirá a presente sentença como alvará para levantamento do depósito judicial conta nº 20260073728, no valor de R$ 1.480,37 (mil e quatrocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos) (honorários sucumbenciais), com os devidos acréscimos legais, Banco 104, em nome de Nilma Elena Trigo Fragoso e Elen Fragoso Pacca, CPF no cabeçalho. Cumprirá à parte interessada a impressão desta sentença que servirá de alvará de levantamento e dos extratos de pagamento via e-SAJ, a fim de ser encaminhada ao Banco. Ciência ao INSS. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.