Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito, bem como o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. P.I.C. Efetuadas as anotações de praxe, arquive-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000142-65.2026.8.26.0172
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0000142-65.2026.8.26.0172
Inteiro teor
Processo 0000142-65.2026.8.26.0172/01 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão do Saldo Devedor - Marlene de Souza Xavier Macedo - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/98. Conforme documentos juntados pela Fazenda Publica às fls. retro houve o pagamento integral da dívida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o presente feito, bem como o processo de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. P.I.C. Efetuadas as anotações de praxe, arquive-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)