Processo 0005478-12.2025.8.26.0196 (processo principal 1022533-90.2024.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Reginaldo dos Santos Silva - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2. Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
execucao_extinta
Processo 0005478-12.2025.8.26.0196 (processo principal 1022533-90.2024.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Reginaldo dos Santos Silva - Vistos. Processo em ordem. 1. Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2. Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 4. Comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo [Provimento CSM 2753/2024 e Portaria Conjunta 10851/2026]. Ciência. P.R.C.I. e cumpra-se. Franca, 6 de outubro de 2026. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP)
