Ementa
Processo 0001610-35.2026.8.26.0408 (processo principal 1007015-06.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lidia Barbosa - Vistos. Considerando a quitação do débito em face do cumprimento da obrigação de fazer, conforme petição de fls. 31/134, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, em que são partes Lidia Barbosa contra São Paulo Previdência - SPPREV. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos.