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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000606-70.2020.8.26.0408

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0000606-70.2020.8.26.0408

Ementa

Processo 0000606-70.2020.8.26.0408 (processo principal 1003927-33.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Ednéia de Fátima Evangelista - Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos principais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando que foi iniciado o presente cumprimento de sentença conforme decisão inicial. Considerando que foi instaurado o procedimento requisitório de pequeno valor, tendo sido efetivamente quitado, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Ednéia de Fátima Evangelista contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000606-70.2020.8.26.0408 (processo principal 1003927-33.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Ednéia de Fátima Evangelista - Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos principais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando que foi iniciado o presente cumprimento de sentença conforme decisão inicial. Considerando que foi instaurado o procedimento requisitório de pequeno valor, tendo sido efetivamente quitado, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes Ednéia de Fátima Evangelista contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA (OAB 119269/SP)