Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos dos incisos I e IV, do artigo 485, do CPC. Não há condenação ao pagamento de quaisquer custas nem de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei n° 8.213/91). Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos, oportunamente.
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Processo 1154629-42.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Queila Gonçalves Sampaio - Vistos. A parte autora distribuiu a presente ação, buscando a execução de valores. A execução deve ocorrer, no entanto, por meio do incidente processual de cumprimento de sentença (incidente processual - cumprimento de sentença - código SAJ 12078). O que se vê, na hipótese, é a distribuição de ação autônoma para a execução de valores, o que não se admite. Certo é que a petição inicial não preenche os requisitos legais necessários para o regular andamento do feito, sendo de rigor seu indeferimento, estando ainda ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos dos incisos I e IV, do artigo 485, do CPC. Não há condenação ao pagamento de quaisquer custas nem de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei n° 8.213/91). Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: ANNA CARLA COPETE RODRIGUES (OAB 416598/SP)
