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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000297-69.2026.8.26.0301

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0000297-69.2026.8.26.0301

Ementa

Processo 0000297-69.2026.8.26.0301/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo Nobre de Oliveira - Vistos. Considerando-se o depósito judicial efetuado pela entidade devedora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, ficando deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, devendo ser intimado a juntar aos autos o formulário para expedição. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000297-69.2026.8.26.0301/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo Nobre de Oliveira - Vistos. Considerando-se o depósito judicial efetuado pela entidade devedora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, ficando deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, devendo ser intimado a juntar aos autos o formulário para expedição. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)