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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 1149665-40.2025.8.26.0053

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
1149665-40.2025.8.26.0053

Ementa

Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figura como exequente no presente incidente, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais, consoante formulário acostado aos autos em fls. 93. Após o levantamento e o trânsito em julgado, comunique-se a extinção à DEPRE, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Na sequência, arquive-se definitivamente o presente incidente. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1149665-40.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Guilherme Peloso Araujo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 73/77, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação a este incidente de Requisição de Pequeno Valor. Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figura como exequente no presente incidente, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais, consoante formulário acostado aos autos em fls. 93. Após o levantamento e o trânsito em julgado, comunique-se a extinção à DEPRE, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Na sequência, arquive-se definitivamente o presente incidente. P.R.I.C - ADV: RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), GUILHERME PELOSO ARAUJO (OAB 300091/SP), KAMYLLA MACÊDO NOLÊTO RAMOS (OAB 537399/SP)