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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005811-20.2016.8.26.0053

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0005811-20.2016.8.26.0053

Ementa

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil e no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO (OAB 301791/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0005811-20.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 1017820-31.2015.8.26.0053) (processo principal 1017820-31.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Crédito Tributário - Amâm Indústria Metalúrgica Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil e no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO (OAB 301791/SP)