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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0027182-70.2024.8.26.0114

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
0027182-70.2024.8.26.0114

Ementa

Processo 0027182-70.2024.8.26.0114 (processo principal 0536762-34.2005.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Impostos - Ciro Fontao de Sousa - - Urvanegia Garcia Advogados - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0027182-70.2024.8.26.0114 (processo principal 0536762-34.2005.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Impostos - Ciro Fontao de Sousa - - Urvanegia Garcia Advogados - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), RENATA MARIA DA SILVA POMPEU (OAB 224035/SP), SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO (OAB 331973/SP), FELIPE ALMEIDA VITAL (OAB 448691/SP), MIRIAM HELENA URVANEGIA GARCIA (OAB 111812/SP)