Inteiro teor
Processo 1000676-92.2020.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wagner da Silva Rezende - Sidnei Alves de Carvalho - A controvérsia posta nos autos comporta o exame de duas questões centrais e autônomas: a validade da cláusula contratual impugnada e a extensão da dívida e dos danos materiais e morais reclamados pelo autor, bem assim o pedido contraposto formulado pelo réu. No que concerne à arguição de falsidade documental, o ônus de demonstrar a alteração do instrumento particular após sua subscrição pelas partes recaía sobre o réu, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, por se tratar de fato impeditivo ao direito do autor. A prova pericial produzida, conquanto tenha identificado peculiaridades gráficas no trecho impugnado, notadamente a diminuição do espaçamento interlinear, o reflexo de evitamento em relação às assinaturas já apostas e a aparente sobreposição de traços sobre a assinatura do autor, não permitiu concluir, com a segurança técnica exigida para o acolhimento de arguição dessa natureza, pela efetiva inserção posterior da cláusula. O próprio perito consignou expressamente a impossibilidade de se determinar com precisão a idade relativa das tintas utilizadas e a cronologia exata dos lançamentos, registrando ainda que, mesmo na hipótese de a inserção ter de fato ocorrido após as assinaturas, seria tecnicamente possível que tivesse se dado na presença e com a anuência de todos os envolvidos, circunstância que, por si só, não comprometeria a validade da cláusula. Nesse contexto, a prova pericial não se mostrou conclusiva no sentido pretendido pelo réu, de modo que, não se desincumbindo do ônus que lhe competia, a arguição de falsidade documental não pode ser acolhida, prevalecendo a presunção de veracidade do conteúdo integral do documento particular subscrito pelas partes e por duas testemunhas. Subsiste, portanto, a cláusula pela qual o réu assumiu responsabilidade pelos móveis e utensílios da residência do autor. Superada essa questão, cumpre examinar o inadimplemento contratual. É incontroverso que as partes celebraram contrato de compra e venda de madeira de eucalipto pelo valor de R$ 75.000,00, com pagamento condicionado à retirada progressiva do produto. O réu reconhece ter retirado madeira em valor aproximado de R$ 12.000,00 e efetuado depósitos de cerca de R$ 8.000,00 em favor do autor, interrompendo a retirada em razão de circunstâncias pessoais relacionadas ao falecimento de sua mãe. O autor, por sua vez, não impugnou especificamente esses valores na réplica, limitando-se a sustentar a integralidade da dívida de R$ 75.000,00, sem apresentar prova de que a totalidade da madeira contratada tivesse sido efetivamente retirada pelo réu. Tratando-se de obrigação cujo pagamento estava expressamente condicionado à retirada da madeira, não é dado ao autor exigir o pagamento integral do preço sem a correspondente demonstração de que a integralidade do objeto contratado foi entregue ao comprador. Incumbia ao autor, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, comprovar o fato constitutivo de seu direito, isto é, a efetiva retirada de todo o volume de madeira ajustado, o que não restou demonstrado nos autos. As fotografias juntadas à inicial, representando caminhões e madeira cortada, não identificam o destinatário da carga nem permitem aferir o volume exato retirado, não se prestando, portanto, à comprovação do inadimplemento na extensão pretendida. Assim, à falta de prova de retirada integral da madeira, a cobrança deve se limitar ao valor incontroverso correspondente à diferença entre o montante retirado pelo réu, por ele próprio estimado em R$ 12.000,00, e os pagamentos já realizados, no importe de R$ 8.000,00, totalizando o débito de R$ 4.000,00, acrescido da multa contratual de 10% prevista no instrumento, incidente sobre esse mesmo valor, por se tratar da parcela comprovadamente inadimplida. Quanto ao dano material relativo aos móveis e utensílios da residência, as fotografias acostadas à inicial não vieram acompanhadas de elementos que permitam atribuir ao réu, de forma inequívoca, a autoria dos danos alegados, tampouco demonstram a contemporaneidade entre a eventual ocupação do imóvel e o estado de deterioração registrado nas imagens. O próprio réu impugnou a alegação de que teria residido na propriedade do autor por três meses, sustentando que apenas a frequentou por poucos dias, e nenhuma prova testemunhal ou documental adicional foi produzida pelo autor para dirimir a controvérsia quanto à efetiva ocupação e à responsabilidade pelos danos verificados nos móveis. Dessa forma, não se desincumbindo o autor do ônus de demonstrar o nexo causal entre a conduta do réu e os danos materiais alegados. Relativamente ao dano moral postulado pelo autor, os fatos narrados na inicial, essencialmente relacionados ao inadimplemento contratual parcial e a alegados danos patrimoniais não comprovados, não configuram, por si sós, ofensa a direito de personalidade apta a ensejar a reparação extrapatrimonial pretendida. O mero descumprimento de obrigação contratual, ainda que gere transtorno e insatisfação à parte lesada, não se equipara, de ordinário, a dano moral indenizável, salvo quando acompanhado de circunstância que exponha a vítima a situação vexatória, humilhante ou que atinja de forma relevante sua esfera íntima, o que não se verifica no caso dos autos. O pedido de indenização por dano moral formulado pelo autor, portanto, não merece acolhimento. No que tange ao pedido contraposto formulado pelo réu, fundado na alegação de que estaria sendo falsamente acusado da prática de crime de dano, tampouco encontro amparo para seu acolhimento. A simples formulação de pedido indenizatório por dano material em ação cível, ainda que não integralmente comprovado, não configura, por si só, imputação criminosa apta a ensejar o dever de indenizar, notadamente à falta de demonstração de que o autor tenha agido com dolo ou má-fé ao atribuir ao réu a responsabilidade pelos danos verificados em sua residência. Não se verifica, outrossim, conduta processual que configure litigância de má-fé por parte do autor, nos termos do artigo 80 do Código de Processo Civil, de modo que também esse pedido deve ser rejeitado. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Wagner da Silva Rezende em face de Sidnei Alves de Carvalho, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, acrescida da multa contratual de 10% sobre esse valor, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do vencimento da obrigação e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, rejeitando os demais pedidos formulados na inicial, relativos a dano material e dano moral, bem como o pedido contraposto formulado pelo réu em sede de contestação. Em razão da sucumbência recíproca, porém em maior extensão por parte do autor, considerando que o valor acolhido representa parcela mínima do montante originalmente pleiteado, condeno o autor ao pagamento de 80% e o réu ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, para a patrona do réu, e em 10% sobre o valor atualizado da causa, para a patrona do autor, observando-se, quanto a ambas as partes, a gratuidade de justiça concedida. P.I. - ADV: THAMIRIS MAIRA DA SILVA SANTOS (OAB 437245/SP), BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL (OAB 423782/SP)
