Ementa
Processo 0046674-56.2025.8.26.0100 (processo principal 1084046-22.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - Juliana Silva Sabino Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Julgo EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção com "baixa", arquivando-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias, em especial quanto à verificação da existência de custas finais devidas ao Estado (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inciso III). P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP)