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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0003458-56.2025.8.26.0161

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
0003458-56.2025.8.26.0161

Ementa

Do exposto, dou por quitado o débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos. Oficie-se ao Cartório de Notas para o cancelamento do Protesto (fls. 48). Sem custas e despesas processuais diante da gratuidade da justiça deferida ao executado. Aguarde-se o trânsito em julgado. Publique-se e intime-se.

Inteiro teor

Processo 0003458-56.2025.8.26.0161 (processo principal 1010393-71.2020.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.S. e outro - R.M.S. - Vistos. Devidamente intimada para manifestar-se sobre valores pagos quedou-se inerte. Do exposto, dou por quitado o débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos. Oficie-se ao Cartório de Notas para o cancelamento do Protesto (fls. 48). Sem custas e despesas processuais diante da gratuidade da justiça deferida ao executado. Aguarde-se o trânsito em julgado. Publique-se e intime-se. Ciência ao MP. - ADV: REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/SP), REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/SP), CIBELE FIGUEIREDO BORGES MANETTI (OAB 220619/SP), MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP), MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP)