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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1012042-84.2025.8.26.0003

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
1012042-84.2025.8.26.0003

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 1.500,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetáriaa partir do arbitramento. Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1012042-84.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Antônio de Melo Nunes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 1.500,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetáriaa partir do arbitramento. Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 216616MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP), ALVARO ANTONIO LAGE BARBOSA (OAB 231387/MG), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)