Pular para o conteúdo
Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no AREsp 1.395.258

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Órgão julgador
Terceira Turma
Julgamento
28/10/2019
Publicação
DJe 05/11/2019
Processo no STJ

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE COLETIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUEDA DE PASSAGEIRO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.Inexistência de maltrato ao art. 1.022 do CPC/15 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.

2. Inviabilidade de se contrastar o entendimento do Tribunal de origem acerca da ocorrência do dano moral, uma vez que o tal providência demandaria reexame de provas. Óbice da Súmula 7/STJ.

3. Agravo interno não provido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.