Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, dada a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade judiciária concedida. Ante a preclusão lógica quanto à apresentação de recurso, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO do depósito realizado no autos em favor da parte exequente, atentando-se ao formulário juntado. Publique-se e intime-se.
Processo 0004779-58.2026.8.26.0625 (processo principal 1015741-60.2025.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Gravídicos - J.P. - D.O.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente formulou pedido de extinção do feito pela satisfação do débito, com o que anuiu o Ministério Público. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. É caso de extinção da execução, não havendo notícia de débito remanescente. A esfera de direitos da parte exequente está satisfeita, circunstância que autoriza a prolação desta sentença definitiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, dada a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade judiciária concedida. Ante a preclusão lógica quanto à apresentação de recurso, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO do depósito realizado no autos em favor da parte exequente, atentando-se ao formulário juntado. Publique-se e intime-se. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS (OAB 460593/SP)
