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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005085-06.2025.8.26.0071

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
4005085-06.2025.8.26.0071
Inteiro teor

Ementa

CORREA DE AMORIM (OAB SP295933)

RÉU : BIANCA ARELI CHAGAS DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : MÁRCIO AUGUSTO GOMES LICAS (OAB SP447316)

SENTENÇA

ISSO POSTO: a) HOMOLOGO o acordo celebrado entre JULIANA FERREIRA CAMPOS GIACON e GUILHERME MANTUANI, juntado no evento 53, ACORDO2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em relação a esse requerido, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. b) HOMOLOGO a desistência formulada pela autora quanto a WASHINGTON DE OLIVEIRA BERTINI e BIANCA ARELI CHAGAS DOS SANTOS e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a ambos, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Quanto à transação, ficam dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme pactuado. Quanto à desistência, a autora arcará com as despesas processuais correspondentes e com honorários advocatícios em favor do patrono da requerida Bianca, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 90 do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do mesmo diploma, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Sem honorários em relação a Washington, que não constituiu advogado nos autos. Eventual inadimplemento do acordo poderá ser objeto de cumprimento de sentença. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005085-06.2025.8.26.0071/SP AUTOR : JULIANA FERREIRA CAMPOS GIACON ADVOGADO(A) : FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB SP171569) RÉU : GUILHERME MANTUANI ADVOGADO(A) : NIEL CORREA DE AMORIM (OAB SP295933) RÉU : BIANCA ARELI CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MÁRCIO AUGUSTO GOMES LICAS (OAB SP447316) SENTENÇA ISSO POSTO: a) HOMOLOGO o acordo celebrado entre JULIANA FERREIRA CAMPOS GIACON e GUILHERME MANTUANI, juntado no evento 53, ACORDO2, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em relação a esse requerido, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. b) HOMOLOGO a desistência formulada pela autora quanto a WASHINGTON DE OLIVEIRA BERTINI e BIANCA ARELI CHAGAS DOS SANTOS e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a ambos, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Quanto à transação, ficam dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme pactuado. Quanto à desistência, a autora arcará com as despesas processuais correspondentes e com honorários advocatícios em favor do patrono da requerida Bianca, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 90 do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do mesmo diploma, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Sem honorários em relação a Washington, que não constituiu advogado nos autos. Eventual inadimplemento do acordo poderá ser objeto de cumprimento de sentença. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sentença registrada digitalmente. Publique-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura digital.