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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0001734-16.2026.8.26.0053

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
0001734-16.2026.8.26.0053

Ementa

Processo 0001734-16.2026.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria do Socorro de Mederos Souza - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria do Socorro de Mederos Souza, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, com a devida comunicação à DEPRE, nos termos da Portaria nº Portaria Conjunta nº 10.851/2026.. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 0001734-16.2026.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria do Socorro de Mederos Souza - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Maria do Socorro de Mederos Souza, referente ao presente incidente de requisição de pequeno valor, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Eventual pedido de diferenças deverá ser direcionado ao cumprimento de sentença. Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, com a devida comunicação à DEPRE, nos termos da Portaria nº Portaria Conjunta nº 10.851/2026.. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO DA SILVA CAINELI (OAB 357444/SP)