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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4023089-67.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
4023089-67.2026.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por MARCOS AURELIO MAIA COSTA contra LATAM AIRLINES GROUP S/A, para condenar a requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais equivalentes a R$ 10.000,00, atualizada pelo IPCA a partir de hoje (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de pela SELIC descontada do IPCA, desde a citação. Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, parágrafo 8º., do Código de Processo Civil. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4023089-67.2026.8.26.0003/SP AUTOR : MARCOS AURELIO MAIA COSTA ADVOGADO(A) : LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB SP350814) RÉU : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por MARCOS AURELIO MAIA COSTA contra LATAM AIRLINES GROUP S/A, para condenar a requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais equivalentes a R$ 10.000,00, atualizada pelo IPCA a partir de hoje (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de pela SELIC descontada do IPCA, desde a citação. Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, parágrafo 8º., do Código de Processo Civil. P.R.I.C.