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Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1.002.149

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Órgão julgador
Terceira Turma
Julgamento
06/03/2018
Publicação
DJe 13/03/2018
Processo no STJ

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SOBRE O QUAL NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECONHECIMENTO DA OMISSÃO. AFETAÇÃO DE RECURSOS COMO REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO APENAS DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, E NÃO DAQUELES QUE JÁ ESTEJAM EM CURSO NESTA CORTE SUPERIOR. MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL QUE SEQUER FOI EXAMINADO, DIANTE DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO, POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.