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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0040929-13.2023.8.26.0053

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
0040929-13.2023.8.26.0053

Ementa

Processo 0040929-13.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Ebeneger Bagatta - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0040929-13.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Ebeneger Bagatta - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), FERNANDA SABINO SICCO (OAB 213405/SP)