Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1007361-04.2025.8.26.0381

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
1007361-04.2025.8.26.0381

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Os honorários periciais já foram antecipados pelo INSS e levantados pelo perito (fls. 42 e 108). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1007361-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcelo Alves Barros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Os honorários periciais já foram antecipados pelo INSS e levantados pelo perito (fls. 42 e 108). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELO PEDRO MONTEIRO (OAB 107999/SP), LUCIANO DE ALMEIDA PERA (OAB 211806/SP)