Ementa
Processo 1004608-26.2026.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L.S. - Vistos. Homologo a desistência do pedido de exoneração de alimentos, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Recebo a emenda à inicial, passando a demanda a versar, doravante, exclusivamente sobre modificação de guarda de L. Anote-se e retifique-se a autuação, se necessário. Cuida-se de ação de modificação de guarda, na qual o genitor pleiteia a concessão da guarda unilateral da menor, atualmente exercida pela genitora. Alega, em síntese, que a genitora não estaria exercendo adequadamente os cuidados em relação à filha, relatando, ainda, ter recebido informações de que a menor estaria fazendo uso de cigarro eletrônico. O Ministério Público manifestou-se regularmente nos autos. É o relatório. Conforme previsão do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela provisória exige a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Analisando o caso vertente, constato ser o caso de indeferimento do pleito formulado na inicial a título de tutela provisória de urgência. No atual estágio processual, não há elementos suficientes que autorizem a alteração imediata da guarda. Embora as alegações deduzidas pelo genitor sejam relevantes e devam ser devidamente apuradas, os documentos apresentados, por ora, não permitem concluir pela existência de situação concreta que justifique o afastamento da menor da guarda materna antes da oitiva da genitora. As circunstâncias relacionadas à permanência da menor sozinha em casa, ao alegado uso de cigarro eletrônico e às faltas escolares demandam esclarecimentos quanto à sua ocorrência, frequência e contexto, não sendo possível, a partir dos elementos atualmente disponíveis, dimensionar a extensão dos fatos narrados. Nesse cenário, reputo necessária a prévia formação do contraditório, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reavaliação da medida após a apresentação de novos elementos. Antes de determinar a citação necessário aferir a capacidade financeira do autor, desse modo, Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos autos a declaração de imposto de renda (pessoas física e jurídica) do último exercício financeiro; bem como a folha de pagamento referente aos rendimentos ou comprovante dos proventos ou benefícios previdenciários dos três últimos meses e extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes ou poupança ou investimentos. A parte deverá providenciar a juntada de todos os documentos solicitados, sob pena de ser indeferida a gratuidade pleiteada. Sem prejuízo, anexar comprovante de endereço atualizado. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição/extinção do feito. Após a análise da gratuidade, será determinada a citação da parte requerida. Intime-se.