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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003157-46.2026.8.26.0009

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
0003157-46.2026.8.26.0009
 Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003157-46.2026.8.26.0009/SP

EXEQUENTE : FABIANO LUPINO CAMARGO

ADVOGADO(A) : FABIANO LUPINO CAMARGO (OAB SP356918)

EXECUTADO : E T C DE MELO IMOBILIARIA

ADVOGADO(A) : ADILSON ROCHA BALDALIA (OAB SP285512)

ADVOGADO(A) : CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB SP227995)

SENTENÇA

Diante da informação de que com o levantamento dos valors dá ampla quitação ao débito, dou por Satisfeita a obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, emita-se guia em favor do exequente Fabian Lupino. Recolha a executada a taxa de 2%, referente às custas finais devidas ao Estado (não sendo permitido inferior a 5 UFESP) no prazo de trinta dias, nos termos da lei nº 11608/03, art. 4º, inciso III, sob pena de inscrição na dívida pública. Não recolhidas, inscreva-se na divida ativa. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003157-46.2026.8.26.0009/SP EXEQUENTE : FABIANO LUPINO CAMARGO ADVOGADO(A) : FABIANO LUPINO CAMARGO (OAB SP356918) EXECUTADO : E T C DE MELO IMOBILIARIA ADVOGADO(A) : ADILSON ROCHA BALDALIA (OAB SP285512) ADVOGADO(A) : CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB SP227995) SENTENÇA Diante da informação de que com o levantamento dos valors dá ampla quitação ao débito, dou por Satisfeita a obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, emita-se guia em favor do exequente Fabian Lupino. Recolha a executada a taxa de 2%, referente às custas finais devidas ao Estado (não sendo permitido inferior a 5 UFESP) no prazo de trinta dias, nos termos da lei nº 11608/03, art. 4º, inciso III, sob pena de inscrição na dívida pública. Não recolhidas, inscreva-se na divida ativa. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.