Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e considerando a quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com base no art. 924, II, do CPC. Para fins de distribuição dos ônus sucumbenciais, adoto os seguintes critérios conforme a hipótese verificada nos autos: (a) antes da citação ou intimação da parte executada, deixo de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais. (b) após a citação, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais pendentes, nos termos do arts. 86 e 87 do CPC. Levantem-se eventuais restrições/penhoras oriundas do presente feito. Publique-se.