Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 0001593-97.2019.8.24.0020

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 0001593-97.2019.8.24.0020

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001593-97.2019.8.24.0020/SC

EXEQUENTE : ALOIR CAPPELER ZUCHINALI

ADVOGADO(A) : RAFAEL BERLINCK (OAB SC026702)

EXECUTADO : R.P.M COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580)

DESPACHO/DECISÃO

HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo constante no evento 373.

Com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo o processo até 10/02/2028, prazo final para cumprimento da avença.

Proceda-se a inclusão de restrição de transferência do automóvel placas MEY1F17 e oficie-se ao credor fiduciário, como indicado no pacto.

Após, cumpra-se o levantamento da restrição imposta sobre o automóvel placas SXO-2E28.

Providencie-se a habilitação de Cesar Siqueira e Marcia Felipe Prudencio Pereira, como requerido no acordo.

Decorrido sem manifestação noticiando o inadimplemento, retornem conclusos para sentença, independente de nova intimação.

I-se.

Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001593-97.2019.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ALOIR CAPPELER ZUCHINALI ADVOGADO(A) : RAFAEL BERLINCK (OAB SC026702) EXECUTADO : R.P.M COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo constante no evento 373. Com fundamento no art. 922 do CPC, suspendo o processo até 10/02/2028, prazo final para cumprimento da avença. Proceda-se a inclusão de restrição de transferência do automóvel placas MEY1F17 e oficie-se ao credor fiduciário, como indicado no pacto. Após, cumpra-se o levantamento da restrição imposta sobre o automóvel placas SXO-2E28. Providencie-se a habilitação de Cesar Siqueira e Marcia Felipe Prudencio Pereira, como requerido no acordo. Decorrido sem manifestação noticiando o inadimplemento, retornem conclusos para sentença, independente de nova intimação. I-se. Cumpra-se.