Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FLAVIO FERNANDO PAMPLONA em face de MARLON VON BORSTEL e JESSICA DE SA ALMEIDA VON BORSTEL e, por consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais estabeleço em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade está suspensa por ser a parte beneficiária de justiça gratuita. Publique-se.