Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VANIA MENDES MAURICIO e ROBSON CLAUDINO DA SILVA no processo em tela para reconhecer o domínio deles sobre o imóvel identificado por meio da planta e do memorial descritivo acostado a estes autos (evento 1, DOCUMENTACAO3). Sem honorários, ante a ausência de pretensão resistida. Custas pelos autores, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). A gratuidade se estende aos emolumentos do ato registral (art. 98, IX, do CPC). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496 do CPC). Publique-se.