Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por RAUL CORREA MACHADO e CRISTIANI MACHADO E MACHADO para DECLARAR seu domínio sobre o imóvel situado na Rua Getúlio Luiz Fernandes, Bairro Bela Vista, Gravatal/SC, com área de 470,39 m², consoante descrição constante no memorial descritivo e no levantamento topográfico, servindo a presente como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, a exigibilidade da verba resta suspensa, uma vez ser beneficiária da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios, porquanto ausente o contraditório. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.