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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5022762-11.2026.8.24.0020

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
5022762-11.2026.8.24.0020
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022762-11.2026.8.24.0020/SC

EXEQUENTE : CLAUDIOMIRO AVILA BITTENCOURT

ADVOGADO(A) : ANA JULIA DE SOUZA GOTTEMS (OAB SC060486)

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação pelo pagamento efetuado nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Deixo de condenar a autarquia federal ao pagamento das custas porque isenta nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022762-11.2026.8.24.0020/SC EXEQUENTE : CLAUDIOMIRO AVILA BITTENCOURT ADVOGADO(A) : ANA JULIA DE SOUZA GOTTEMS (OAB SC060486) SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação pelo pagamento efetuado nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Deixo de condenar a autarquia federal ao pagamento das custas porque isenta nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.