Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5045087-23.2026.8.24.0038

Vara / juízo: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 5045087-23.2026.8.24.0038

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045087-23.2026.8.24.0038/SC

AUTOR : NATHALIE ANDRZEJEWSKI MARQUES

ADVOGADO(A) : LEANDRO FERNANDES DE SANTANA (OAB GO066325)

SENTENÇA

HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta os seus efeitos jurídicos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do CPC. ANOTO que "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." [FONAJE, Enunciado 90]. De imediato, ARQUIVE-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045087-23.2026.8.24.0038/SC AUTOR : NATHALIE ANDRZEJEWSKI MARQUES ADVOGADO(A) : LEANDRO FERNANDES DE SANTANA (OAB GO066325) SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta os seus efeitos jurídicos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do CPC. ANOTO que "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." [FONAJE, Enunciado 90]. De imediato, ARQUIVE-SE.