Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VINICIUS DOS SANTOS ALVES em face de AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, julgando improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e por lucros cessantes. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003891-77.2025.8.24.0048/SC AUTOR : VINICIUS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB DF072282) RÉU : AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557) ADVOGADO(A) : JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS (OAB SP470519) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VINICIUS DOS SANTOS ALVES em face de AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais, julgando improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e por lucros cessantes. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
