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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5063225-76.2026.8.24.0090

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
5063225-76.2026.8.24.0090
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, para reconhecer a acumulação indevida das execuções e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, I, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários. Sem custas. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063225-76.2026.8.24.0090/SC EXEQUENTE : PATRICK CAMARGO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICOL RAFAEL SALVADOR (OAB SC066365) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, para reconhecer a acumulação indevida das execuções e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, I, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários. Sem custas. Intimem-se.