Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5023487-62.2026.8.24.0064

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de São José
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 5023487-62.2026.8.24.0064

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023487-62.2026.8.24.0064/SC

EXEQUENTE : MADELYN FERNANDES SCHMITT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589)

ADVOGADO(A) : ALAN NURNBERG (OAB SC061655)

EXEQUENTE : DENYSE DA SILVA FERNANDES (Pais)

ADVOGADO(A) : ALAN NURNBERG (OAB SC061655)

ADVOGADO(A) : NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589)

EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357)

SENTENÇA

Diante da satisfação da obrigação pela parte devedora, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Tendo em vista que o advogado da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação, como se nota do instrumento de mandato de evento 1.4, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados, conforme requerido. LEVANTE-SE eventual penhora, restrição judicial (RENAJUD) e inscrição em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD e SPC Jud) efetivada nos autos. Registro que o levantamento de eventual averbação premonitória é medida que incumbe ao próprio exequente, nos termos do art. 828, §2º, do CPC. Havendo necessidade, serve a presente sentença como ofício. Custas pela parte executada. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023487-62.2026.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MADELYN FERNANDES SCHMITT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589) ADVOGADO(A) : ALAN NURNBERG (OAB SC061655) EXEQUENTE : DENYSE DA SILVA FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A) : ALAN NURNBERG (OAB SC061655) ADVOGADO(A) : NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589) EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação pela parte devedora, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Tendo em vista que o advogado da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação, como se nota do instrumento de mandato de evento 1.4, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados, conforme requerido. LEVANTE-SE eventual penhora, restrição judicial (RENAJUD) e inscrição em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD e SPC Jud) efetivada nos autos. Registro que o levantamento de eventual averbação premonitória é medida que incumbe ao próprio exequente, nos termos do art. 828, §2º, do CPC. Havendo necessidade, serve a presente sentença como ofício. Custas pela parte executada. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.