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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005231-87.2026.8.24.0091

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
5005231-87.2026.8.24.0091
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID WEVERTON GONZAGA FELIPE em desfavor de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A., com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita formulado, tendo em vista que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição. Ademais, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005231-87.2026.8.24.0091/SC AUTOR : DAVID WEVERTON GONZAGA FELIPE ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO (OAB AM007537) RÉU : CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DAVID WEVERTON GONZAGA FELIPE em desfavor de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A., com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita formulado, tendo em vista que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição. Ademais, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.