Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012535-88.2026.8.24.0075

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 5012535-88.2026.8.24.0075

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012535-88.2026.8.24.0075/SC

AUTOR : JULIANA FATIMA STOCKI

ADVOGADO(A) : Claudio Emanuel Ayres Laroca Machado (OAB PR075130)

RÉU : LUCIANA ROSA RIGO

ADVOGADO(A) : ANA LUCIA SILVEIRA MARTINS (OAB SC035162)

ADVOGADO(A) : LUCIANA ROSA RIGO (OAB SC034721)

SENTENÇA

HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Destaco que, nos termos do enunciado 90 do FONAJE, a homologação da desistência independe de concordância da parte ré. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada com a assinatura. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012535-88.2026.8.24.0075/SC AUTOR : JULIANA FATIMA STOCKI ADVOGADO(A) : Claudio Emanuel Ayres Laroca Machado (OAB PR075130) RÉU : LUCIANA ROSA RIGO ADVOGADO(A) : ANA LUCIA SILVEIRA MARTINS (OAB SC035162) ADVOGADO(A) : LUCIANA ROSA RIGO (OAB SC034721) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Destaco que, nos termos do enunciado 90 do FONAJE, a homologação da desistência independe de concordância da parte ré. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada com a assinatura. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.