Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ IDELVAN FERREIRA VELHO e CIONE WEBBER para CONDENAR exclusivamente a ré ICATU SEGUROS S.A. a pagar aos autores, em partes iguais, a indenização securitária da cobertura de morte acidental relativa ao certificado n. 8273100070936 da apólice n. 93728460, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente desde 09/05/2025, e à autora CIONE WEBBER o reembolso da assistência funeral, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde 12/09/2025 (data do desembolso). Ambos os valores serão acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC). Na relação entre os autores e a ré ICATU SEGUROS S.A. , as partes foram reciprocamente sucumbentes (art. 86 do CPC). Por isso, a ré suportará 50% das custas e despesas processuais e os autores os outros 50%. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador dos autores, que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Condeno os autores ao pagamento de honorários ao procurador da ré, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e o valor da condenação, correspondente ao proveito econômico obtido pela ré, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC). Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Confederação Sicredi, que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se.