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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002982-35.2026.8.24.0069

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
5002982-35.2026.8.24.0069
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte ativa no evento 29, DOC1 e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro nos arts. 485, VIII, do CPC e 51, I e § 1º, da Lei 9.099/1995. Sem despesas processuais nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002982-35.2026.8.24.0069/SC AUTOR : CARINE DE SOUZA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : LARISSA DE SOUZA CHAGAS (OAB PR103249) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte ativa no evento 29, DOC1 e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro nos arts. 485, VIII, do CPC e 51, I e § 1º, da Lei 9.099/1995. Sem despesas processuais nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.