Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5006783-26.2026.8.24.0079

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Videira
Publicação: DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ): 5006783-26.2026.8.24.0079

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, nos termos dos artigos 200, § único, e 485, VIII, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de eventuais custas e despesas e processuais (CPC, art. 485, § 2º), ficando suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos caso beneficiária de Justiça Gratuita nos autos (CPC, art. 98, § 3º). Sem condenação em honorários advocatícios, pois a relação processual não foi instaurada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5006783-26.2026.8.24.0079/SC AUTOR : BABOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ERNANI MACEDO (OAB SC019352) SENTENÇA 2. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, nos termos dos artigos 200, § único, e 485, VIII, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento de eventuais custas e despesas e processuais (CPC, art. 485, § 2º), ficando suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos caso beneficiária de Justiça Gratuita nos autos (CPC, art. 98, § 3º). Sem condenação em honorários advocatícios, pois a relação processual não foi instaurada. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso ou havendo renúncia neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas.