Ementa
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar ao requerente o valor de R$ 14.829,41 (quatorze mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) , devendo ser atualizado com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e a correção monetária do vencimento do título. Sentença publicada e registrada nesta data. Dispensado a intimação do requerido, por ser revel art. 346 do CPC. Sentença Publicada e Registrada nesta data. Com o trânsito em julgado (do autor), intime-se o requerente para apresentar os cálculos atualizado, da fase do cumprimento de sentença. Registro que na fase do cumprimento de sentença é dispensado a intimação pessoal do réu revel. Apresentado os cálculos. RECLASSSIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, será incluído a multa de 10%. Promover-se-á a de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito e/ou constrição via BACENJUD/ RENAJUD. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, 7 de outubro de 2026. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7000480-35.2026.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Cheque AUTOR: RENATO GUERIN SANCHES, RUA MARANHÃO 2454 MORADA DO SOL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JUCIMARO BISPO RODRIGUES, OAB nº RO4959 JUCELIA LIMA RUBIM, OAB nº RO7327 REU: EDVA DA SILVA MUNIZ 00892337273, ESTRADA DA FIGUEIRA SN, KM 09 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 14.829,41 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tratando-se a matéria em análise estritamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide proferindo sentença, nos termos do art. 355, inciso I e II ambos do CPC. Considerando que a requerida foi citada e intimada e não justificou sua ausência, a mesma tornou-se revel. Como é sabido a revelia, nos termos do art. 344 do Novo Código de Processo Civil, faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora, e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na petição inicial e, portanto deve responder por isso. A propósito: “REVELIA- Ausência do réu na sessão designada- Reconhecimento autorizado - A parte deve se fazer presente na audiência , caso em que será lícito na ausência o reconhecimento da revelia, não obstante compareça à sessão o advogado(2º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo, Rec. 659, j. Em 18-02-1998, Rel. Juiz Marciano da Fonseca).” Ademais, a inicial veio instruída com prova documental no ID131856981, comprovando a existência do débito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a pagar ao requerente o valor de R$ 14.829,41 (quatorze mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) , devendo ser atualizado com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e a correção monetária do vencimento do título. Sentença publicada e registrada nesta data. Dispensado a intimação do requerido, por ser revel art. 346 do CPC. Sentença Publicada e Registrada nesta data. Com o trânsito em julgado (do autor), intime-se o requerente para apresentar os cálculos atualizado, da fase do cumprimento de sentença. Registro que na fase do cumprimento de sentença é dispensado a intimação pessoal do réu revel. Apresentado os cálculos. RECLASSSIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, será incluído a multa de 10%. Promover-se-á a de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito e/ou constrição via BACENJUD/ RENAJUD. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, 7 de outubro de 2026. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
