Ementa
ILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688, JESSINI MARIE SANTOS SILVA, OAB nº RO6117 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, c/c. art. 925, ambos do CPC. Sem custas pela autarquia executada, na forma do inciso I, do art. 5º, da Lei 3.896/2016. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA VALE FORMOSO, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do processo: 7001460-26.2019.8.22.0008 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ELIANE ALVES DE SOUZA, JESSINI MARIE SANTOS SILVA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688, JESSINI MARIE SANTOS SILVA, OAB nº RO6117 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, c/c. art. 925, ambos do CPC. Sem custas pela autarquia executada, na forma do inciso I, do art. 5º, da Lei 3.896/2016. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto
