Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO KOVALESKI em face de OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, mantendo integralmente as taxas de juros remuneratórios contratadas (3,37% ao mês e 48,85% ao ano), os encargos moratórios e os demais termos do contrato CCB n.º 1.01018.0001556.23. Fica revogada a tutela de urgência concedida no Evento 4, com o restabelecimento dos efeitos normais do contrato.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016431-43.2025.8.21.0016/RS AUTOR : FERNANDO KOVALESKI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SEFOVITZ (OAB RS112738) RÉU : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FERNANDO KOVALESKI em face de OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, mantendo integralmente as taxas de juros remuneratórios contratadas (3,37% ao mês e 48,85% ao ano), os encargos moratórios e os demais termos do contrato CCB n.º 1.01018.0001556.23. Fica revogada a tutela de urgência concedida no Evento 4, com o restabelecimento dos efeitos normais do contrato.
