Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução de Título Extrajudicial 5000326-96.2013.8.21.0020

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões
Publicação: DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ): 5000326-96.2013.8.21.0020

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000326-96.2013.8.21.0020/RS

EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Considerando a petição de acordo juntada no evento 195.1, na qual as partes informam a composição do débito e requerem a homologação da avença, bem como que a cláusula 8 condiciona a baixa e extinção do feito ao cumprimento integral do acordo, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação acordada.

Decorrido o prazo previsto para o cumprimento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o integral adimplemento do acordo e requerer o que entender cabível, apresentando, se for o caso, os respectivos comprovantes.

Em caso de cumprimento integral, tornem os autos conclusos para análise da extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como dos demais pedidos formulados na cláusula 9 do acordo.

Caso informado o inadimplemento, prossiga-se a execução na forma prevista na avença.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000326-96.2013.8.21.0020/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição de acordo juntada no evento 195.1, na qual as partes informam a composição do débito e requerem a homologação da avença, bem como que a cláusula 8 condiciona a baixa e extinção do feito ao cumprimento integral do acordo, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação acordada. Decorrido o prazo previsto para o cumprimento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o integral adimplemento do acordo e requerer o que entender cabível, apresentando, se for o caso, os respectivos comprovantes. Em caso de cumprimento integral, tornem os autos conclusos para análise da extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como dos demais pedidos formulados na cláusula 9 do acordo. Caso informado o inadimplemento, prossiga-se a execução na forma prevista na avença. Intimem-se.