Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARTUR DE SOUZA em face de BANCO DAYCOVAL S.A., com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade da contratação dos seguros prestamistas b) condenar o réu à repetição em dobro dos valores efetivamente cobrados a título dos mencionados seguros c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5034916-40.2025.8.21.0033/RS AUTOR : ARTUR DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABIO SCHEUER KRONBAUER RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ARTUR DE SOUZA em face de BANCO DAYCOVAL S.A., com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade da contratação dos seguros prestamistas b) condenar o réu à repetição em dobro dos valores efetivamente cobrados a título dos mencionados seguros c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.
