Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Habilitação de Crédito 5188520-83.2026.8.21.0001

Vara / juízo: Vara Regional Empresarial de Porto Alegre
Publicação: DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ): 5188520-83.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5188520-83.2026.8.21.0001/RS

REQUERIDO : MASSA FALIDA VIGILANCIA PEDROZO LTDA

ADVOGADO(A) : EVELYN FROEMMING (OAB RS046391)

REQUERIDO : MASSA FALIDA PEDROZO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

ADVOGADO(A) : EVELYN FROEMMING (OAB RS046391)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da ausência de litigiosidade.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5188520-83.2026.8.21.0001/RS REQUERIDO : MASSA FALIDA VIGILANCIA PEDROZO LTDA ADVOGADO(A) : EVELYN FROEMMING (OAB RS046391) REQUERIDO : MASSA FALIDA PEDROZO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : EVELYN FROEMMING (OAB RS046391) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da ausência de litigiosidade.