Ementa
inércia da parte exequente, após devidamente intimada para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito sob a pena cominada de o silêncio ser interpretado como quitação, autoriza o reconhecimento de que a obrigação foi integralmente cumprida. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. A conduta omissiva da credora, diante da advertência judicial expressa, traduz inequívoca concordância com o montante levantado e extinção do débito cobrado nestes autos. Desta feita, em face do cumprimento da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES propôs Ação de execução de alimentos em face de FABIO MENDES FERNANDES, afirmando que o devedor de alimentos se encontra em débito. A exequente foi intimada para esclarecer se com o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este feito, acrescidos de seus consectários legais. dá quitação ao débito alimentar. Mandado de pagamento expedido conforme fl. 867. A exequente requereu a suspensão do feito até o levantamento dos valores depositados nos autos do processo paralelo e apenso, 0017207-10.2019.8.19.0206. O pedido de suspensão do processo foi indeferido à fl. 872. A parte exequente, novamente, foi intimada a se manifestar se dá quitação ao débito alimentar referente a estes autos, prazo de 15 dias, valendo o silêncio como quitação. Certidão de decurso de prazo sem que a parte exequente se manifestasse em atendimento ao despacho de fl. 872. É o relatório. A inércia da parte exequente, após devidamente intimada para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito sob a pena cominada de o silêncio ser interpretado como quitação, autoriza o reconhecimento de que a obrigação foi integralmente cumprida. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. A conduta omissiva da credora, diante da advertência judicial expressa, traduz inequívoca concordância com o montante levantado e extinção do débito cobrado nestes autos. Desta feita, em face do cumprimento da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
