Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, por quantia certa, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular