Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de atribuição da guarda unilateral ao autor, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Preserva-se, por conseguinte, a atual situação de residência e cuidados da adolescente junto à genitora. Defiro à ré a gratuidade de justiça, diante dos elementos constantes dos autos. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, cumpra-se a promoção ministerial de fl. 446, reiterada às fls. 477 e 499/501, extraindo-se, sob sigilo, cópia das peças pertinentes, especialmente da avaliação psicológica de fls. 423/429, da certidão de nascimento e dos documentos indispensáveis à identificação e localização dos envolvidos, encaminhando-as ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal, para as providências que entender cabíveis. Intime-se a genitora para, no prazo de 15 dias, informar se foi retomado o acompanhamento psicológico da adolescente e, em caso positivo, comprovar apenas o respectivo vínculo ou encaminhamento, dispensada a juntada de conteúdo clínico. Caso ainda não tenha sido retomado, deverá informar as providências adotadas para inserção na rede de atendimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Trata-se de ação inicialmente ajuizada como busca e apreensão, posteriormente adequada para pedido de guarda unilateral, proposta pelo genitor em relação à filha, atualmente adolescente. A tutela de urgência foi indeferida. Após diversas diligências destinadas à localização da genitora, houve sua integração à relação processual. No curso do feito foram realizados estudos social e psicológico. O estudo social de fls. 221/230 não recomendou a atribuição da guarda unilateral ao autor. Posteriormente, diante de novos elementos trazidos aos autos, foi determinada nova avaliação psicológica, cujo laudo de fls. 423/429 registrou a oposição da adolescente ao restabelecimento do contato paterno, bem como a existência de vínculo de referência com a genitora e adequadas condições de cuidado no núcleo materno. Às fls. 483/484, o autor negou as acusações que lhe foram dirigidas e passou a manifestar interesse na regulamentação da convivência. A genitora, às fls. 489/491, opôs-se à modificação do objeto da demanda. O Ministério Público, às fls. 499/501, opinou pela improcedência do pedido de guarda. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, pois os elementos técnicos e documentais produzidos são suficientes à solução da controvérsia. Não há falar em desistência tácita. O autor não formulou pedido expresso de desistência e manifestou interesse no prosseguimento do feito. De outro lado, o pedido superveniente de regulamentação de convivência não integrou a pretensão originária. Após a citação, a alteração do pedido depende do consentimento da parte ré, na forma do art. 329, II, do Código de Processo Civil CPC, consentimento que foi expressamente recusado. A questão poderá, se for o caso, ser submetida à apreciação judicial em demanda própria. No mérito, a guarda deve ser definida à luz do melhor interesse da adolescente e de sua realidade familiar atual. O acervo probatório não demonstra que a transferência da guarda para o genitor lhe traria benefício. Ao contrário, os estudos realizados revelam consolidação da residência e dos cuidados no núcleo materno. A avaliação psicológica mais recente, de fls. 423/429, registrou adequadas competências parentais da genitora, bem como firme resistência da adolescente ao restabelecimento do contato com o pai. A adolescente, atualmente com 14 anos, possui grau de desenvolvimento que impõe especial consideração à sua manifestação de vontade, sobretudo quando convergente com os demais elementos técnicos constantes dos autos. As notícias de possível prática de ilícito penal não comportam juízo conclusivo nestes autos, devendo ser apuradas pelos órgãos competentes. Sua existência, todavia, reforça a necessidade de cautela, sem que seja necessário, para julgamento do pedido de guarda, afirmar a ocorrência ou autoria dos fatos narrados. Assim, inexistem elementos que recomendem a modificação da atual situação de residência e cuidados da adolescente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de atribuição da guarda unilateral ao autor, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Preserva-se, por conseguinte, a atual situação de residência e cuidados da adolescente junto à genitora. Defiro à ré a gratuidade de justiça, diante dos elementos constantes dos autos. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, cumpra-se a promoção ministerial de fl. 446, reiterada às fls. 477 e 499/501, extraindo-se, sob sigilo, cópia das peças pertinentes, especialmente da avaliação psicológica de fls. 423/429, da certidão de nascimento e dos documentos indispensáveis à identificação e localização dos envolvidos, encaminhando-as ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal, para as providências que entender cabíveis. Intime-se a genitora para, no prazo de 15 dias, informar se foi retomado o acompanhamento psicológico da adolescente e, em caso positivo, comprovar apenas o respectivo vínculo ou encaminhamento, dispensada a juntada de conteúdo clínico. Caso ainda não tenha sido retomado, deverá informar as providências adotadas para inserção na rede de atendimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.
