Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ELEMENTOS DE PROVA QUE INFIRMAM A DECLARAÇÃO DE POBREZA CUJA PRESUNÇÃO POSSUI CARÁTER RELATIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 39 DESTE TRIBUNAL. PRETENSÃO DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE ENCONTRA ÓBICE NO ART. 82 DO CPC. DEFERIMENTO, CONTUDO, DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS EM CINCO PARCELAS. DECISÃO PAUTADA, NESTA PARTE, NO ART. 98, §6º, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ESSA FINALIDADE.