Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, com observância de eventual gratuidade de justiça.
improcedente
Embargos à Execução Nº 0841086-07.2023.8.19.0001/RJ EMBARGANTE : SIMONE SANT ANNA LOPES ADVOGADO(A) : DÉRICK OCTAVIANO GUERRA DE ASSIS (OAB RJ246901) EMBARGADO : ASSOCIACAO DE EDUCACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A) : HERON MAGALHÃES LEAL (OAB RJ173803) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, com observância de eventual gratuidade de justiça.
